Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE SAPEZAL e ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 00.802.002/0001-02, devidamente qualificados na ARP em epígrafe, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico/ SRP nº 014/2024, sujeitando-se aos princípios e as exigências da Lei nº 14.133/2021 e atualizações posteriores, RESOLVEM celebrar o presente Termo de Cancelamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1.O presente Instrumento tem por objeto cancelar o registro de preço do seguinte item, com fulcro no art. 29, I e II do Decreto Municipal nº 052/2023:

ITEM	CÓD. MATERIAL	UND.	DESCRIÇÃO	MARCA	VALOR UNITÁRIO
26	6895	UN	CETOCONAZOL 20MG/G CREME BISNAGA 30G.	HIPOLABOR MODELO: (GENERICO)	R$ 2,9412

CLÁUSULA SEGUNDA- DA JUSTIFICATIVA

2.1. A solicitação de cancelamento do medicamento se fundamenta na impossibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. A empresa condicionou a manutenção do fornecimento à concessão de uma revisão contratual que atinja a margem de R$ 3,6000. No entanto, conforme o Decreto Municipal nº 052/2023, em seu art. 25, caso não haja êxito nas negociações, o órgão responsável deve proceder ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando medidas cabíveis para garantir uma contratação mais vantajosa. Além disso, destaca-se que a empresa ofertou desconto significativo durante o processo licitatório, o que inviabilizou a margem necessária para a adequação do preço registrado. Diante desse cenário, a Secretaria solicita o cancelamento parcial da ata, exclusivamente para o item em questão.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do instrumento originário não alteradas por este termo.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1. Para dar eficácia a este Instrumento, o Município de Sapezal providenciará a sua publicação resumida no Diário Oficial do Município.

Sapezal – MT, 02 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE Prefeito Municipal de Sapezal – MT Gerenciador	ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA Fornecedora
TESTEMUNHAS Nome: CPF:	Nome: CPF: