RESOLUÇÃO Nº 04/2025

“DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2025-2027”

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO VERDE, MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Federal 8.080, de 19/09/1990, Lei Federal 8.142, de 28/12/1990 e Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde.

Considerando o artigo 198, inciso III, da Constituição da República, que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde -SUS; considerando que a participação social é uma prerrogativa do Sistema Único de Saúde (SUS) e que, através das conferências de saúde a população brasileira tem a oportunidade de contribuir com a efetivação da proposição de diretrizes para a formulação de Políticas Públicas;

Considerando a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde na data de 25/03/2025, e as demandas apresentadas e aprovadas devidamente registrado em Ata.

RESOLVE:

Art. 1º - Eleger como Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campo Verde a senhora Tamara Ariana Telline, tendo como Vice-Presidente a senhora Rafaela Magri, eleitas de forma unanime mediante votação em plenária.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Verde -MT, 04 de abril de 2025.