TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA

Identificação

Contrato Número:	127/2023	Data da OS:	19/05/2023
Objeto:	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO NOVO PARANÁ NO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS – MT
Fiscal da Obra:	RAMON ABRAÃO DE PAULA – CREA SP 5070772107

Por este instrumento, o servidor acima identificado atesta, para fins de cumprimento do disposto no art. 25, inciso III, alínea “g” da Instrução Normativa nº 4 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, de 12/11/2010, que o(s) serviço(s) ou bem(ns) integrantes da Ordem de Serviço ou de Fornecimento de Bens acima identificada possui(em) qualidade compatível com a especificada no Termo de Referência/Projeto Básico do Contrato supracitado.

Porto dos Gaúchos – MT, 25 de março de 2024

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VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU

PREFEITO MUNICIPAL

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RAMON ABRAÃO DE PAULA

ENGENHEIRO CIVIL- CREA SP 5070772107

FISCAL DE OBRAS