PORTARIA Nº 198/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidora pública.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°33/2025-SMS/UCT de 06/03/2025 protocolado sob o n°3654 em 10/03/2025, que encaminha requerimento da servidora.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, a partir de 04/04/2025 à 02/07/2025, referente ao período aquisitivo de 02/05/2004 a 02/05/2009 à servidora Vanda Aparecida dos Santos, matrículan° 382, brasileira residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetiva no cargo de Técnica de Enfermagem junto a Secretaria Municipal de Saúde/UCT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração