PORTARIA Nº 199/2025

Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio por assiduidade a servidor público.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a Lei Municipal nº 028 de 26 de dezembro de 2007 Capitulo V – Das Licenças – Seção X – Artigo 126 a 128º;

Considerando o Ofício n°59/2025 – SMS/DVA de 10/03/2025 protocolado sob o n°3662 em 10/03/2025, que encaminha requerimento do servidor.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, a partir de 07/04/2025 à 05/06/2025, referente ao período aquisitivo de 02/05/2019 a 02/05/2024 ao servidor Antonio Carlos Faim Kayabi, matrículan° 29, brasileiro residente e domiciliado nesta cidade de Juara, Estado de Mato Grosso, efetivo no cargo de Agente Ambiental junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 04 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes Prefeito do Município

Michelle D’Mont Leite Secretária Municipal de Administração