TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 021/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 054/2025.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO NACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DA 35ª EDIÇÃO DO EVENTO “TEMPORADA DE PRAIA” - ANO 2025, NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, ATRAVÉS DE RECURSO PRÓPRIO E CONVÊNIO DO ESTADO.

ARTISTA: BANDA MARILIA TAVARES, NO DIA 19/07/2025, COM DURAÇÃO DE 01H30MIN.

FAVORECIDA: MT PRODUÇÕES LTDA. CNPJ Nº 39.399.678/0001-24, com sede na Avenida Deputado Jamel Cecilio, nº 3.455, Qd. C-9, Lt. 2E, Sala 513, Edifício Flamb. Park Busines, Bairro Jardim Goiás, CEP: 74.810-100 – Goiânia – GO.

VALOR GLOBAL: R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).

VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso II, da lei n.º 14.133/21, como também no Capítulo IV – Da Contratação Direta, do Decreto Municipal nº 050/2023.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer jurídico constante dos autos do Processo Licitatório nº 054/2025, nos termos do artigo 74, da Lei Federal n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 04 de abril de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.