SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

CONSELHO DA CIDADE DE VÁRZEA GRANDE

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA CIDADE - CONCIDADE

DIA 09 DE ABRIL DE 2025

A Presidente do Conselho da Cidade, nos termos da Lei Municipal nº 5163/2023, especialmente em seu artigo 32, parágrafo 2º, que dispõe sobre a convocação das Assembleias do Conselho da Cidade de Várzea Grande, CONVOCA os integrantes do Conselho a fazerem-se presentes na 2ª Reunião Ordinária, a se realizar de forma presencial, no dia 09 de abril de 2025, às 08:30horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Planejamento - SEPLAN, localizada no Paço Couto Magalhães, em Várzea Grande/MT, para tratar da seguinte ordem do dia:

1. Análise do relatório demonstrativo das Medidas Compensatórias Urbanísticas e Ambientais do CONCIDADE, firmadas entre os Empreendedores e a Prefeitura Municipal de Várzea Grande, apuradas no período de 2015 a 2024;

2. Formação de comissão técnica para análise, fiscalização e acompanhamento da execução das medidas mitigadoras e/ou compensatórias, as quais foram estabelecidas à responsabilidade de cada empreendedor;

3. Participação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação – SMDURFH, para apresentar sobre o encaminhamento e diagnóstico verificado do projeto EIV/RIV do SHOPPING VÁRZEA GRANDE, inaugurado no ano de 2015, especialmente quanto à revitalização do córrego do Aeroporto até o Fiotão;

4. Participação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana – SMSPMU, para compartilhar o PLANO MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PMRS;

5. Discussão a respeito do termo de compensação urbanística, referente ao repasse de recurso destinado à instituição ASCAVAG, conforme Resolução nº 06/2022, firmada na época com a empresa Hannah Engenharia e Construções Ltda.;

6. Entre outros assuntos correlatos ao Conselho.

Várzea Grande-MT, 4 de abril de 2025

Fabyane Akemi Nagazawa

Presidente do Conselho da Cidade e

Secretária Municipal de Planejamento