PORTARIA Nº 180/2025, DE 03/02/2025

Dispõe sobre a designação da Senhora JACENIRA BARRETO OLIVEIRA, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na EMEB Alberto Nunes da Silveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Coordenadora Escolar, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que a candidata reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora JACENIRA BARRETO OLIVEIRA, Brasileira, Casada, Pedagoga, inscrita no CPF sob o nº 570.418.301-87 e Identidade RG nº 1.123.283-8 - SSP-MT, 2ª Via expedida em 18/09/2019, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na EMEB Alberto Nunes da Silveira.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal