DECRETO MUNICIPAL Nº 2691, DE 04 DE ABRIL DE 2025.

Aprova desmembramento de área urbana.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 64, inciso XXVI,

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o desmembramento o lote 06 da quadra 12 do loteamento denominado Setor Cidade Nova dessa Cidade, com a área de 728,93 m², de propriedade desta municipalidade, se desdobrado em 02 (dois) lotes, lote 6-A e lote 6-B, com as seguintes medidas e confrontações:

I – Lote 06-A, com 364,39m²:

a) Lado direito, confrontando com o lote 5, com 30,21m; b) Lado esquerdo, confrontando com o lote 6-B, com 30,21m; c) Fundo, confrontando com o lote 9, com 12,06m; d) Frente, para Rua A, com 12,06m.

I – Lote 06-B, com 364,54m²:

e) Lado direito, confrontando com o lote 6-A, com 30,21m; f) Lado esquerdo, confrontando com o lote 7, com 30,24m; g) Fundo, confrontando com o lote 9, com 12,06m; h) Frente, para Rua A, com 12,06m.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

Lupércio Henrique Vieira Lellis de Campos

Supervisor de Obras e Engenharia

CREA 1016874391 D/GO