REF.: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS REMANESCENTES DE OBRA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES HABITACIONAIS E POSSÍVEIS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS, LOCALIZADA NO BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O, COM RECURSOS ORIUNDOS DO TERMO DE CONVÊNIO N.º 1169-2022, FIRMADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SINFRA). O Termo de Recebimento Parcial declarará formalmente à Contratada que os serviços foram prestados ou que os bens foram recebidos para posterior análise das conformidades e qualidade, baseadas nos requisitos e nos critérios de aceitação definidos no Termo de Referência/Projeto Básico e do Contrato.

DADOS CONTRATUAIS
ENDEREÇO DA OBRA/SERVIÇO:	BAIRRO UNIVERSITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT, COORDENADAS 14° 4'25.15"S, 52°10'6.42"O
LICITAÇÃO:	CONCORRENCIA 008/2024
CONTRATO:	109/2024
DATA ORDEM DE SERVIÇO:	12/08/2024
PRAZO TOTAL DE EXECUÇÃO:	210 (duzentos e dez dias)
VALOR TOTAL:	R$ 3.800.302,99

DADOS DA CONTRATADA
NOME EMPRESARIAL:	JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA
CNPJ:	97.527.315/0001-23
NOME DO REPRESENTANTE:	JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CPF DO REPRESENTANTE:	014.448.041-70

DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO (RT)
NOME COMPLETO:	JEZIEL DE ARAUJO OLIVEIRA
CARGO:	ENGENHEIRO CIVIL E REPRESENTANTE
CREA/CAU:	GO/014321
ART/RRT/TRT:	1220240159983

DADOS DO FISCAL TÉCNICO
NOME COMPLETO:	MATHEUS BRIETZKE
CARGO:	GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA
CREA/CAU:	CREA MT 57853
ART/RRT/TRT:	1220240209118

DADOS DO GESTOR DO CONTRATO
NOME COMPLETO:	MARCELO ALVES PEREIRA
CARGO:	DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS
DATA	N.º	RESUMO	SITUAÇÃO
27/09/2024	1	FURTO DE FIOS DE ENERGIA ELETRICA RESIDENCIAL	RESOLVIDA
18/12/2024	2	PENDÊNCIAS NOS CHECKLISTS DA VISTORIA DAS 50 CASAS POPULARES E PROBLEMAS NO SISTEMA DE FOSSAS SÉPTICAS DAS RESIDÊNCIAS.	EM ANDAMENTO

OBSERVAÇÕES/APONTAMENTOS

A obra de construção das 50 unidades está concluída, mas o contrato encontra-se atualmente em fase de ampliação de meta para a construção de mais 10 unidades, que beneficiarão mais famílias. As pendências identificadas durante a fiscalização, conforme o check-list, foram todas resolvidas. Por este instrumento, atestamos que os serviços correspondentes ao contrato acima identificado, foram recebidos provisoriamente na presente data e serão objetos de avaliação por parte da contratante quanto à adequação da entrega às condições contratuais, de acordo com os critérios de aceitação previamente definidos no termo de referência/projeto básico e do contrato. Água Boa, 19 de março de 2025. (assinado eletronicamente) MATHEUS BRIETZKE Fiscal Técnico do Contrato (assinado eletronicamente) JEZIEL DE A. OLIVEIRA & CIA LTDA Contratada