Referência: Liberação de TVEO

Interessado (a): Loteamento Residencial das Acácias SPE

DESPACHO N.º 008/2025/ENG/SMAP/PMAB

Considerando o protocolo de Parcelamento do solo n.º 24326/2023 e a solicitação de prazo apresentada pela empresa Loteamento Residencial das Acácias SPE, mediante a liberação do Termo de Verificação e Execução de Obras do loteamento denominado Residencial das acácias pontuo que:

Aceito a solicitação de prazo para regularização das pendências elencadas no PARECER TÉCNICO N.º 009/2025/ENG/PMAB, mediante a liberação do TVEO e DEFIRO a liberação do Termo de Verificação e Execução de Obras do referido loteamento, autorizando os procedimentos administrativos subsequentes.

Encaminhe-se aos setores competentes para as providências cabíveis.

Água Boa, 2 de abril de 2025.

(assinado eletronicamente)

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO Prefeito Municipal