CONSTITUI COMISSÃO PARA RECEBIMENTO DEFINITIVO DA OBRA OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 51/2024.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE, Prefeito de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Constituir Comissão para Recebimento Definitivo da obra objeto do Contrato Administrativo nº 51/2024, firmado com MV SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL E GEOTÉCNICA LTDA, que consiste na contratação de ensaios geotécnicos e caracterização de solos com emissão de laudo técnico, visando atender a pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo e capa selante da rodovia municipal SZL-09 – Convenio Nº 2458/2023 SINFRA e pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo e capa selante da rodovia municipal SZL-13 – Convenio Nº 2470/2023 SINFRA.

Art. 2º A comissão mencionada no artigo anterior será composta pelos seguintes membros:

I. Giovano Pereira de Carvalho, Matrícula 1491;

II. Cleverson Daniel Barbiero, Matrícula 3119;

III. Paulo Henrique Baldson da Silva, Matrícula 5841.

Art. 3º Compete a esta comissão receber a entrega definitiva do objeto do Contrato Administrativo nº 51/2024, bem como emitir termo de recebimento definitivo.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapezal, 04 de abril de 2025.

CLÁUDIO JOSÉ SCARIOTE

Prefeito Municipal