“READAPTAÇÃO DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 33 e parágrafo único, art. 34 e 36 da Lei Complementar nº 188/2023;

CONSIDERANDO o Ofício nº 395/2025/SEMED, de 01 de abril de 2025, expedido pela Secretária Municipal de Educação, Cléria Wagner;

CONSIDERANDO o Relatório Médico expedido em 11 de março de 2025, pelo Dr. Bruno Costa de Assis – CRM 14015, Médico Ortopedista e Traumatologista;

CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da Secretaria Municipal de Saúde de Água Boa/MT, expedido pelo Dr. Daniel Henrique Peres Santos CRM-MT 15738, em 14 de março de 2025;

CONSIDERANDO que a enfermidade está comprovada, em Relatório Médico, formulado pelo Dr. Richel Almeida, Ortopedista CRM-MT 9365, no qual recomenda a readaptação da servidora que se encontra em tratamento de TENDINOPATIA DE MAGUITO ROTADOR, CID-10 – M75.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedido a READAPTAÇÃO profissional da servidora Pública Municipal, Senhora MARIA RIBEIRO DUTKA, matrícula nº 3160.1, efetiva no Cargo de APOIO ADM EDUCACIONAL – INFRAESTRUTURA, lotada na Secretaria Municipal de Educação – Escola Municipal Cecilia Meireles, pelo período de 180 (cento e oitenta dias) a partir de 01/04/2025.

Art. 2º - A servidora em readaptação desempenhará as funções de AUXILIAR DE APOIO A INFRAESTRUTURA, com execução de tarefas leves, junto a Escola Municipal Cecilia Meireles, com vencimentos e carga horária do cargo efetivo.

Parágrafo Único: o não cumprimento do previsto no caput deste artigo resultará no imediato retorno às atividades do cargo de origem.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

CLÉRIA WAGNER

Secretária Municipal de Educação

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 03 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretaria Adjunta de Administração