DECRETO Nº 041/2025

Que dispõe sobre exclusão de Servidor do Quadro de Funcionários por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição.

MARIA AZENILDA PEREIRA Prefeita Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

D E C R E T A:

Art.1º - Fica excluída do Quadro de Funcionários desta Prefeitura Municipal por Motivo de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a Servidora CÉLIA PEREIRA DE ALMEIDA ARAÚJO do Cargo de AGENTE DE SERVIÇO PÚBLICO, Nível 18, Classe B, matriculada sob o nº 145, portadora do RG nº 1095856-8 SJ/MT e CPF nº 488.828.951-49, lotada na Secretaria Municipal de Administração, admitida em 01/07/1989 no Regime Celetista (C.L.T), com recolhimento Geral de Previdência Social – INSS, nomeada mediante Concurso Público pelo Decreto nº 168/1992 de 20/01/1992.

Art.2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 02 de abril de 2025.

MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal

Registrado e Publicado nesta secretaria na data supra

RUDINEI DA CRUZ LINHARES

Secretário Municipal de Administração