PORTARIA Nº 266/2025, DE 1º DE ABRIL DE 2025

Dispõe sobre a nomeação do Senhor ANDRÉ FERREIRA BERNARDO, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência do Cargo em Comissão vago na Estrutura Administrativa do Município;

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes ao cargo, previstas na lei interna; e

III - que o candidato reúne os requisitos necessários para ocupar o referido Cargo em Comissão.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor ANDRÉ FERREIRA BERNARDO, Brasileiro, Convivente, Eletricista, inscrito no CPF sob o nº 035.972.491-40 e Identidade RG nº 2.176.052-7 - SSP-MT expedida em 12/06/2007, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ENGENHARIA.

Parágrafo único. O nomeado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal nº 136/2022, de 25 de fevereiro de 2022 e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal