EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2025.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 025/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO (EMERGENCIAL) Nº 012/2025.

Vigência: 19/02/2025 A 18/02/2026.

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAL DE TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, PARA O EXERCICIO DO ANO LETIVO DE 2025, OU ATÉ QUE SEJA REALIZADO NOVA LICITAÇÃO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL E TERMO DE REFERENCIA, “POR DISPENSA DE LICITAÇÃO”, REALIZADO NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º ABRIL DE 2021. COMPRA EMERGENCIAL. EMPRESA: M. ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS LTDA, com sede na Avenida Severiano Neves, nº 274, Centro, CEP: 78.670-000 – São Félix do Araguaia - MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 43.105.403/0001-08, representada por seu socio Administrador, Sr. MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS, portador do RG nº XXX2 CRE/RR e inscrito no CPF nº XXX.XXX.XX1-X0. PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses. VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 6.467.400,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta e sete mil, quatrocentos reais). FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21, art. 75, inciso VIII.

São Félix do Araguaia - MT, em 24 de fevereiro de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUSA.

PREFEITO MUNICIPAL.

PMSFA/MT.