A Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira estado de Mato Grosso, SENHORA ELZA DIVINA BORGES GOMES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e em face aos princípios ordenados através da Lei n.º 14.133/2021 e alterações posteriores, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo n.º 16/2025, resolve: RATIFICAR o Processo de dispensa de Licitação n.º 01/2025, nos seguintes termos:

1. OBJETO: Procedimento Licitatório – Contratação de empresa para prestação de serviço de transporte de pessoas e mercadorias entre a sede do Municipio e a Vila Berrante.

CONTRATADA: WANDERLEY QUIRINO FLORES.

CNPJ/CPF: Nº 45.028.425/0001-47

VALOR GLOBAL: 27.027.36 (vinte e sete mil e vinte e sete reais e trinta e seis centavos), por um período de 12 meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 71, IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL N.º 2.476/2023.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Ribeirão Cascalheira, 07 de abril de 2025

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal