Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Acácio Ambrosini, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares, restando 10 (dez) dias a serem programados.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
1858	FÁBIO CRISTÓVÃO DA ROCHA	02/05/2023	01/05/2024	28/04/2025	07/05/2025
12911	MARIA FATIMA ALMEIDA DE SOUZA	04/09/2023	03/09/2024	07/04/2025	16/04/2025
7177	REGYANY REIS DA COSTA	03/04/2023	02/04/2024	22/04/2025	01/05/2025
4073	VANESSA DAIANE RODRIGUES TESTONI	18/05/2023	17/05/2024	28/04/2025	07/05/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 07 de abril de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2025.

Assinado digitalmente

ACÁCIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração