Dispõe sobre a concessão de fruição de férias aos servidores que mencionam, e dá outras providências.

Acácio Ambrosini, Prefeito Municipal de Sorriso em Exercício, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder aos servidores nominados a seguir, fruição de 10 (dez) dias de férias regulamentares.

MAT.	SERVIDOR	PERÍODO AQUISITIVO		PERÍODO DE FRUIÇÃO
7188	GEZIANI BARBOSA	02/05/2023	01/05/2024	22/04/2025	01/05/2025
241	LIGIA SOUZA LEITE	19/04/2023	18/04/2024	22/04/2025	01/05/2025
6492	ROSELI DE FATIMA RODRIGUES DIAS	24/03/2022	23/03/2023	01/04/2025	10/04/2025

Art. 2º As férias regulamentares serão remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal, de acordo com o inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal e inciso II, § 1º, Art. 75 da Lei Complementar nº 140/2011.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de abril de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 07 de abril de 2025.

Assinado digitalmente

ACÁCIO AMBROSINI

Prefeito Municipal em Exercício

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário Municipal de Administração