O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, Senhor Francisco Ferreira Mendes Júnior, no uso de suas atribuições legais, faz saber:

CONSIDERANDO a necessidade de instituir através do Conselho Municipal de Educação de Diamantino-MT, a Comissão que será responsável para realizar a Adequação e Desenvolvimento do Plano Municipal de Educação.

CONSIDERANDO adequação do Plano Municipal de Educação é necessária uma vez que o período vigente expirou, e surge a necessidade de colocar em consonância as metas e estratégias estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação, Lei nº13.005/2014 o Plano Estadual de Educação, Lei nº10.111/2014 em cumprimento a Constituição Federal de 1998, a Lei de Diretrizes e Bases de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9394/1996 e Lei Orgânica do Município com período de vigência de 2015 a 2025.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os profissionais abaixo relacionados para compor a Comissão que irá realizar a Adequação e Acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Diamantino-MT, conforme a Lei nº1049/2015 de 17 de junho de 2015.

Membros Representantes da Comissão Técnica:

Salete Luiza Zucchi- CPF:742.598.739-20

Carla Adriana Rossi Ramos- CPF:503.062.781-20

Rosangela Ferreira de Souza-CPF: 593.865.681-87

Luciana Maria da Silva Amorim-CPF:571.698.291-34

Dirce Carris-CPF:138.302.768-42

Leize da Costa-CPF:840.300.971-20

Eledil Pereira Queiroz- CPF:825.257.731-87

Ana Rose Borges do Nascimento-CPF:651.854.201-20

Donata Glorinha Ferreira do Nascimento-CPF: 345.401.301-10

Rayane Cristine Provin Negrão –CPF:889.293.292-68

Membros Representantes da Comissão Organizadora:

Jamil Rodrigues Barroso-CPF:062.070.318-06

Osvaldo Rodrigues de Souza-CPF:069.548.488-59

Rosana Dos Santos Monteiro-CPF:043.623.619-28

Luiza Fátima B. S. Duarte-CPF:326.370.711-68

Adriane Márcia Schmitt-CPF: 860.737.451-68

Wânia Maria Augusto-CPF: 802.097.421-00

Jane Clair Verza-CPF:976.600.439-00

Art.2º As Comissões ora nomeadas com prazo de validade até o dia 31/12/2025 terão a função de realizar estudos de adequação e acompanhamento do Plano Municipal de Educação de Diamantino-MT.

Art.3º A Comissão será presidido pelo Srº Osvaldo Rodrigues de Sousa, tendo como Vice-Presidente o Srª Carla Adriana Rossi Ramos.

Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 07 de Abril de 2025.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR

Prefeito Municipal