EDITAL Nº 010/2025 - AUTOS DE INFRAÇÃO DE IMÓVEIS COM VEGETAÇÃO ESPONTÂNEA ALTA E/OU RESÍDUOS SÓLIDOS.
8 de Abril de 2025
Considerando a tentativa de entrega frustrada diretamente aos proprietários devido a estes estarem ausentes e/ou pelos endereços informados pelos infratores, ou constantes do Cadastro Imobiliário Municipal estarem desatualizados/incorretos e/ou insuficientes.
Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos assinalando as tentativas de entregas frustradas devido à ausência do proprietário/responsável, bem como pela inexistência do endereço e/ou que o destinatário não reside no endereço declinado pelo remetente, ou que o autuado não reside no endereço informado, estando em locais incertos e não sabidos.
A Prefeitura Municipal de Sorriso, através do Núcleo Integrado de Fiscalização - NIF comunica aos proprietários/responsáveis abaixo relacionados, que em seu desfavor encontra-se lavrado Auto de Infração por infringência à legislação vigente, oportunizando aos Autuados o prazo de 15 (quinze) dias corridos para apresentarem defesa administrativa ao auto de infração junto ao NÚCLEO INTEGRADO DE FISCALIZAÇÃO - NIF, conforme artigo 16 da Lei Complementar 3.302/2022, ou comprovar a limpeza do imóvel para solicitar dentro do prazo do recurso o desconto previsto no artigo 17 da Lei Complementar 3.302/2022. A não realização da limpeza dos terrenos com a devida comunicação ao NIF dentro do prazo recursal resultará no lançamento do débito/multa em desfavor dos referidos proprietários, bem como o prosseguimento das demais sanções estabelecidas na Lei Municipal nº 3.302/2022.
Publique-se este edital, dando ciência às partes interessadas. Sorriso/MT, 07 de abril de 2025.
Alexsandro R. Pinheiro
Fiscal
Núcleo Integrado de Fiscalização – NIF
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10116/2025 | DATA DA EMISSÃO: 19/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JOAO GILA DOS SANTOS NETO | CPF/CNPJ: 412.934.418-80 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Guilherme Battaglini | Quadra: 27 | Lote: 25 | Área: 288,00m² |
| Loteamento: Santa Clara I | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 13/03/2025 às 10h31min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11612/2025, de 19/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10188/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NEUZA VIEIRA | CPF/CNPJ: 459.954.359-49 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra: 01-A | Lote: 04 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h33min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11693/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10189/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: GILVAN APRIGIO RODRIGUES | CPF/CNPJ: 555.934.451-68 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida Universitária | Quadra: 01-A | Lote: 15 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h37min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11694/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10191/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: FABIO VIEIRA GONTIJO | CPF/CNPJ: 045.913.676-30 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jeronimo Salton | Quadra: 01-A | Lote: 17 | Área: 330,00m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h52min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11696/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10194/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: SIQUEIRA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA | CPF/CNPJ: 58.510.717/0001-63 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jeronimo Salton | Quadra: 01-A | Lote: 31-A | Área: 651,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h00min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11699/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10195/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: IVAN STRADA | CPF/CNPJ: 946.724.661-91 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra: 02-A | Lote: 01 | Área: 323,25m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h38min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11700/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10196/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANTONIO MARCIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 821.009.931-00 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra: 02-A | Lote: 07 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h39min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11701/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10197/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MARILEIA DE LIMA KOPTSKI | CPF/CNPJ: 025.818.871-50 | ||
| Imóvel Autuado: Avenida dos Universitários | Quadra: 02-A | Lote: 09 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h40min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11702/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10198/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JANES TEREZINHA GUIDINI PICOLI | CPF/CNPJ: 492.590.240-72 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra: 02-A | Lote: 18 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h43min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11703/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10200/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: DISNEI MACHADO DE SOUZA | CPF/CNPJ: 411.238.591-91 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra: 03-A | Lote: 03 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h59min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11705/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10201/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MAURICIO FERREIRA PORTO | CPF/CNPJ: 863.574.842-53 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra: 03-A | Lote: 04 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h57min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11706/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10204/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: MAGNO VALCIR FERREIRA AMARAL | CPF/CNPJ: 990.361.851-49 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra: 03-A | Lote: 16 | Área: 330,00m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h53min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11709/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10207/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ROSELI ANTONIA ALVES | CPF/CNPJ: 886.323.261-04 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda Jerônimo Salton | Quadra: 04-A | Lote: 06 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 08h46min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11713/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10208/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ADISSANDRO RODRIGUES SONEMBERG | CPF/CNPJ: 913.754.951-00 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra: 04-A | Lote: 20 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h16min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11714/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10211/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANTONIO MARCIO DA SILVA | CPF/CNPJ: 821.009.931-00 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra: 07-A | Lote: 05 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h14min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11717/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10212/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NEUDI GALLI | CPF/CNPJ: 213.100.929-15 | ||
| Imóvel Autuado: Alameda das Amoras | Quadra: 07-A | Lote: 09 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h16min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11718/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10213/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NEUDI GALLI | CPF/CNPJ: 213.100.929-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra: 07-A | Lote: 11 | Área: 347,20m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h18min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11719/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10214/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NEUDI GALLI | CPF/CNPJ: 213.100.929-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Porto Belo | Quadra: 07-A | Lote: 12 | Área: 372,00m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h18min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11720/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10215/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: NEUDI GALLI | CPF/CNPJ: 213.100.929-15 | ||
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra: 07-A | Lote: 13 | Área: 300,30m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h22min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11721/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10218/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JANUARIO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 174.256.891-20 | ||
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra: 08-A | Lote: 02 | Área: 307,84m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h46min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11724/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10219/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: JANUARIO DOS SANTOS | CPF/CNPJ: 174.256.891-20 | ||
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra: 08-A | Lote: 08 | Área: 307,84m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h45min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11725/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10224/2025 | DATA DA EMISSÃO: 27/03/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ITAMARA CENCI FRAGA | CPF/CNPJ: 651.363.301-04 | ||
| Imóvel Autuado: Rua das Goiabeiras | Quadra: 09-A | Lote: 15 | Área: 301,92m² |
| Loteamento: Santa Clara II | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 27/03/2025 às 09h20min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11730/2025, de 27/03/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10230/2025 | DATA DA EMISSÃO: 01/04/2025 | ||
| Nome/Razão Social: ANDERSON MARTINS | CPF/CNPJ: 047.336.641-09 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Santa Gertrudes | Quadra: 43 | Lote: 04 | Área: 487,50m² |
| Loteamento: Villa Romana | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/04/2025 às 09h00min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11795/2025, de 01/04/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10231/2025 | DATA DA EMISSÃO: 02/04/2025 | ||
| Nome/Razão Social: B BORTOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI | CPF/CNPJ: 34.322.620/0001-69 | ||
| Imóvel Autuado: Perimetral Sudoeste | Quadra: 25A | Lote: 02 | Área: 800,00m² |
| Loteamento: Centro (Gleba-Sorriso) | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 31/03/2025 às 10h42min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11796/2025, de 02/04/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 08 VRF - R$ 888,88 (Oitocentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10232/2025 | DATA DA EMISSÃO: 02/04/2025 | ||
| Nome/Razão Social: CARLA SIMONE REIS - ESPOLIO * HERDEIRA ANA LAURA N | CPF/CNPJ: 452.829.600-44 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Columbia | Quadra: 01 | Lote: 04 | Área: 300,00m² |
| Loteamento: Portal Kaiabi | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/04/2025 às 16h13min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11797/2025, de 02/04/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 05 VRF - R$ 555,55 (Quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). | |||
| AUTO DE INFRAÇÃO N° 10234/2025 | DATA DA EMISSÃO: 02/04/2025 | ||
| Nome/Razão Social: VALQUIRIA DE SOUZA OLIVEIRA | CPF/CNPJ: 059.386.321-61 | ||
| Imóvel Autuado: Rua Fauna | Quadra: 35 | Lote: 15 | Área: 469,46m² |
| Loteamento: Jardim dos Ipês | Município: Sorriso | UF: Mato Grosso | |
| DATA E HORA DA CONSTATAÇÃO: 01/04/2025 às 14h19min | |||
| DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA: Imóvel com vegetação espontânea alta e/ou acúmulo de resíduos sólidos, descumprindo a Lei Municipal nº 3302/2022, Art. 1° e Art. 3º, conforme Relatório Técnico nº 11799/2025, de 02/04/2025. | |||
| Fica autuado o infrator, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal nº 3302/2022, a pagar multa no valor de 06 VRF - R$ 666,66 (Seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos). | |||