EXTRATO VIGÉSIMO NONO ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA N.º 001/2023- PROCESSO: Contrato de Gestão n.º 001/2023; OBJETO: aditivo de cargo e valor da Secretaria Municipal de Saúde do mencionado Termo, celebrado entre o PARCEIRO PÚBLICO e a OSCIP, que passará a vigorar nos acréscimos de valor total do Termo de Parceria conforme plano de trabalho anexo, em decorrência do aditivo de cargo e valor, nos grupos CLT, pessoa jurídica e reembolso, no grupo CLT o valor passa a vigorar R$ 1.617.436,02 (um milhão seiscentos e dezessete mil quatrocentos e trinta e seis reais e dois centavos) mensal, no grupo pessoa jurídica no valor de R$ 1.099.559,86 (um milhão e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos) mensais, e nas despesas operacionais no valor de R$ 125.587,50 (cento e vinte e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) mensais conforme planilha de reembolso. FUNDAMENTO LEGAL: as cláusulas segundo, quarta, quinta, nona e décima primeira, do termo de parceria n.º 001/2023, o art. 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, e os §§ 1.º e 2.º, do Decreto Federal n.º 3.100/99, que regulamentou a Lei Federal n.º 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação das OSCIPs. PARCEIRO PÚBLICO: Município de Juína-MT; OSCIP: Associação de Gestão e Programas - AGAP; DATA DA ASSINATURA: 01/04/2025; PELO PARCEIRO PÚBLICO: PAULO AUGUSTO VERONESE, Prefeito Municipal; PELA OSCIP: Dion Cassio Migueis Jacob, Representante Legal. Administrador de Licitações.