PORTARIA Nº 467/2025

Altera dispositivos constantes na Portaria nº 429/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º Os incisos I e II do art. 1º da Portaria nº 429/2025 que “concede 40 (quarenta) dias de férias a Eva Matias de Moura, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 960, lotado(a) junto a Secretaria Municipal de Administração,” passa a vigorar com as seguintes redações:

“................................................................................................................

Art. 1º .......................................................................................................

I – 10 (dez) dias de férias, de 2/12/2024 a 11/12/2024, período aquisitivo 23/12/2021 a 22/12/2022;

II – 30 (trinta) dias de férias, de 12/12/2024 a 10/1/2025, período aquisitivo de 23/12/2022 a 22/12/2023.

................................................................................................................”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 7 de abril de 2025.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal