RESOLUÇÃO Nº 05 DE 18 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a Aprovação da Prestação de Contas dos Projetos financiados pelo FIA-Fundo da Infância e Adolescência do Município de Paranatinga/MT

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 2484 de 16 de março de 2023 e de acordo com a sessão Ordinária realizada no dia 18/03/2025.

Resolve:

Art. 1º. Aprovar a Prestação de Contas das seguintes Instituições que desenvolveram os projetos custeados pelo FIA-Fundo da Infância e da Adolescência;

Projeto Alegria e Saúde na Escola da APAE-Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Paranatinga,

Projeto Atletismo Olímpico e Paralímpico da ADESP-Associação Desportiva de Paranatinga.

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Paranatinga/MT, 18 de março de 2025.

KAREN JANNE SALES SANTOS

Presidente do CMDCA