A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000, representada neste ato peloPrefeito Municipal Sr. VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e a empresa PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº **.664.***/0001-**, com sede à ST SCS Quadra 8 Bloco B, nº 50, Andar 3, Sala 349 a 351, Asa Sul, Brasília-DF, representada neste ato LEANDRO NATALI LEPLETIER GUIMARÃES, portador do CPF ***.627.571-**,e perante as testemunhas ao final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na AQUISIÇÃO DE livros dos Projetos Aprova Brasil e Set Brasil, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira - Do Objeto e Cláusula Quinta - das especificações técnicas dos itens e quantidades, conforme abaixo:

LOTE 01 – PROJETO EM BUSCA DA EXCELÊNCIA

ITEM	QUANT LIC	QUANT ADIT	UNID	MATERIAL	R$ UNIT	R$ TOTAL
01	410	102	Unid.	Educação Fundamental I (1º ano Matemática)	R$ 210,00	R$ 21.420,00
02	410	102	Unid.	Educação Fundamental I (1º ano Português)	R$ 210,00	R$ 21.420,00
03	450	112	Unid.	Educação Fundamental I (2º ano Matemática)	R$ 210,00	R$ 23.520,00
04	450	112	Unid.	Educação Fundamental I (2º ano Português)	R$ 210,00	R$ 23.520,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES 2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do valor dos itens 01, 02, 03 e 04, LOTE 01, perfazendo o valor total de R$ 89.880,00 (Oitenta e nove mil oitocentos e oitenta reais), que passa a fazer parte integrante do processo. 2.2 - Com o acréscimo constante o item 6.1 da Cláusula Sexta do contrato originário passará a ser de R$ 1.938.140,83 (Um milhão novecentos e trinta e oito mil cento e quarenta reais, oitenta e três centavos).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL

3.1 - A justificativa da prorrogação encontra-se em anexo, passando a ser parte integrante do contrato.

3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Artigo 124, inciso I, b da Lei 14.133/2021.

3.3 - Permanecem inalteradas, como também ratificadas, todas as demais cláusulas e condições estipuladas no contrato nº 009/2025.

3.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.

Canarana-MT, 18 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE

PROTECNUS - REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS, CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA LEANDRO NATALI LEPLETIER GUIMARÃES CONTRATADA

LISANI TAINETE F. FREITAS

Portaria nº 196/2025 de 27 de Janeiro de 2025

FISCAL DO CONTRATO

TESTEMUNHAS:

01:__________________________________ 02: _________________________________

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