EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

DE INTERESSE ESPECÍFICO

PRAZO 30 (trinta) dias

A Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana de Araguaiana - MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER.

Aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente, ao Titular de domínio e da implantação de áreas, núcleo urbano: assentamento humano, o MUNICIPIO DE ARAGUAIANA, ora representado pela presidente da comissão de Regularização fundiária urbana Sr.ª, Leidmar Ana de Oliveira, portadora do CPF. n°000.057.741.36, e na Cédula de Identidade RG. 1487578-0 SSP/M , aos confrontantes:

Área da Expansão Urbana, matriculada sob o número 75724 LIVRO 2 do C.R.I. de Barra do Garças, Núcleo urbano, assentamento humano denominado Leão de Judá, pertencente ao ocupantes com os seguintes limites e confrontações:

área total: 100.232,34 m ²

perímetro:1.269,84 m

"Inicia-se no vértice denominado ZQTN-M-0001

(N=8.252.486,829;E=405.599,652), em limites com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de 103°51'46" - 150,46m, até o vértice ZQTN-M-0002

(N=8.252.450,779;E=405.745,728), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de

104°00'43" - 11,41m, até o vértice ZQTN-M-0003

(N=8.252.448,017;E=405.756,795), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de 104°14'20" - 138,07m, até o vértice ZQTN-M-0004

(N=8.252.414,056;E=405.890,626), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 193°11'00" -

14,99m, até o vértice ZQTN-P-0001

(N=8.252.399,458;E=405.887,206), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 195°41'37" -

27,88m, até o vértice ZQTN-P-0002

(N=8.252.372,615;E=405.879,664), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 192°39'18" -

38,10m, até o vértice ZQTN-P-0003

(N=8.252.335,436;E=405.871,316), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 198°01'21" -

19,08m, até o vértice ZQTN-P-0004

(N=8.252.317,289;E=405.865,412), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 187°49'29" -

40,90m, até o vértice ZQTN-P-0005

(N=8.252.276,773;E=405.859,844), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 201°44'29" -

31,49m, até o vértice ZQTN-P-0006

(N=8.252.247,528;E=405.848,181), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 189°43'00" -

37,90m, até o vértice ZQTN-P-0007

(N=8.252.210,171;E=405.841,785), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 193°38'30" -

52,03m, até o vértice ZQTN-P-0008

(N=8.252.159,609;E=405.829,514), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 193°34'45" -

50,70m, até o vértice ZQTN-P-0009

(N=8.252.110,323;E=405.817,609), confrontando com BARRANCO DO

RIO ARAGUAIA, daí segue com azimute e distância de 192°25'58" -

47,43m, até o vértice ZQTN-M-0005

(N=8.252.064,002;E=405.807,397), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA

GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de

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287°12'46" - 137,65m, até o vértice ZQTN-M-0006

(N=8.252.104,734;E=405.675,915), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de

286°58'57" - 10,43m, até o vértice ZQTN-M-0007

(N=8.252.107,781;E=405.665,940), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de 286°18'16" - 110,18m, até o vértice ZQTN-M-0008

(N=8.252.138,714;E=405.560,189), confrontando com INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA P.A VOLTA GRANDE - MATRÍCULA 1.159, daí segue com azimute e distância de

2°43'29" - 180,23m, até o vértice ZQTN-M-0009

(N=8.252.318,744;E=405.568,757), confrontando com SÍTIO RAINHA DA PAZ - ANA APARECIDA DA SILVA DESMEMBRADA DA MATRÍCULA 50724, daí segue com azimute e distância de 10°24'54" - 170,90m, até o início desta descrição, no vértice ZQTN-M-0001". perfazendo uma área total de 100.232,34 m² (cem mil metros quadrados e duzentos e trinta e dois metros e trinta e quatro centímetros quadrados) e um perímetro de 1.269,84 m (um mil e duzentos e sessenta e nove metros e oitenta e quatro centímetros).

Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e estão representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51° WGr, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.

Totalizando uma área de 100.232,34 m ² dentro do perímetro de expansão urbana. Incluir o desenho simplificado obrigatoriamente se for para demarcação urbanística, conforme § 2º, art. 13 do Decreto nº 9.310/2018 e facultativamente no rito do art. 31 da Lei n° 13.465/2017). Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo se que não apresentada a discordância perante o Município de Araguaiana-MT localizado na Avenida Presidente Vargas, Nº 643, CEP: 78685-000 em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no § 4° do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura (ou publicado uma vez na imprensa oficial OU no jornal de circulação local.

Araguaiana MT 31 de março 2025

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Leidmar Ana de Oliveira

Presidente da Comissão de Regularização Fundiária Urbana