Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUSCIMEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, ALEXANDRE RUSSI, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e Eu, SANCIONO a seguinte Lei:

Artigo 1º - Dá nova denominação à Rua Goiânia,na Sede do Município,a qual passará a denominar-se de: “Rua JOÃO BATISTA DE CARVALHO”.

Artigo 2º - Compete a Administração Municipal, por meio do seu órgão competente, providenciar a identificação do logradouro com a sua nova denominação, mediante a colocação de placa identificativa no prazo de 90 (noventa) dias.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 07 de Abril de 2025.

ALEXANDRE RUSSI

Prefeito Municipal