PARA:

MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 09.356.670/0001-10

OBJETO:

Pendências e reparos de obra Contrato 094/2022 – “EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS DIVERSAS DO BAIRRO JARDIM ITAMARATI NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA-MT”.

Considerando a vistoria de campo realizada no último dia 07/03/2025, vimos NOTIFICAR a empresa MC TERRAPLANAGEM TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ: 09.356.670/0001-10, que as obras relativas ao contrato supracitado estão apresentando diversos aspectos de patologias, conforme já notificado anteriormente, com agravo em razão do tempo decorrido, sem que medidas e providências fossem tomadas no intuito de corrigir e sanar, vindo a repetir mesmas falhas, em processo contínuo.

Foram evidenciadas diversas situações de comprometimento dos serviços realizados, considerando aqui sarjetas, meios-fios, calçadas, rampas de acesso (acessibilidade) e revestimento asfáltico, oriundos de aspectos de desgastes precoces e deterioração acelerada, característicos de falhas de execução, execução em desacordo com projeto, surgimento de trincas, falhas em acabamento, quebras, descontinuidade e falta de finalizações de serviços.

Além dos aspectos acima mencionados, contatou-se negligência da contratada quanto ao armazenamento e depósito de materiais/agregados utilizados para confecção das calçadas, assim como sacos de cimento e outros, estando os mesmos deixados sobre parte da via, sob ação de enxurradas, que lixiviam resíduos dos materiais depositando e assoreando as sarjetas, inclusive contribuindo rumo para cursos d’água.

As calçadas recém-construídas apresentam frestas onde o mato já está surgindo, além de partes e bordas quebradas, rebarbas de concreto e restos de madeira junto ao meio feio, além de indícios de falta de compactação do solo (conforme item de serviço 8.1 - COMPACTAÇÃO MECÂNICA DE SOLO PARA EXECUÇÃO DE RADIER, COM COMPACTADOR DE SOLOS A PERCUSSÃO. AF_09/2017). As rampas de acessibilidade apresentam rupturas, falhas executivas e incompatibilidade com o projeto.

As juntas entre sarjetas e o revestimento asfáltico apresentam linha ruptura nesta junção, além de formação de buracos junto às sarjetas. Em diversos pontos observa-se que as águas estão correndo sobre o pavimento e não sobre as sarjetas, o que acarreta desgaste precoce do revestimento asfáltico. As sarjetas devem seguir rigorosamente dimensionamento conforme projeto, inclusive quanto à sua declividade transversal, de forma que o escoamento se dê junto ao meio fio e não ao pavimento.

Sobre o revestimento asfáltico, como também já informado anteriormente, ele apresenta, em diversas ruas, falhas construtivas, com formação de buracos e desagregação de agregados, decorrentes de falhas de bico do espargidor de ligante (pinturas de ligação). Tais falhas já foram notificadas e tem se acentuado.

Todas essas patologias foram e vêm sendo informado, à medida que surgiam, à empresa executora para providências, a fim de que os problemas fossem sanados, tendo as patologias agravado nos últimos 30 dias, em decorrência de intensas chuvas.

Há necessidade do rebaixamento das tampas de Bocas de Lobo (BL), junto às calçadas em execução, onde a construtora executou (calçadas) mas não efetuou as devidas adequações das tampas (BL) e das sarjetas nos pontos existentes.

Mediante o aqui apresentado, segue:

Notificamos a empresa para que tome providências no sentido de solucionar todos os problemas, patologias apresentadas (calçadas, sarjetas, pavimento, meios-fios) e retificar todos os serviços que foram executados em desacordo com a técnica, ou que apresentam falhas e/ou deficiência na qualidade ou ainda incompatibilidade com projeto;

Não serão efetuadas novas medições de serviços, em favor da contratada, até que todas as pendências sejam sanadas;

Solicitamos a presença do engenheiro responsável técnico pela execução dos serviços, via empresa contratada, para vistoria e conhecimento dos problemas; tal profissional não tem comparecido à obra tal como desejado, inclusive para orientações técnicas de execução, o que pode estar contribuindo para os problemas;

Dessa forma, fica V.S.ª. Intimada a comparecer para sanar as patologias presentes na obra no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos a contar do recebimento desta notificação.

Os recursos da obra são oriundos de convênio com o governo do estado, através da SINFRA-MT, sujeitos à fiscalização deste.

Sem mais para o momento, notifica-se.

Nova Olímpia-MT, 26 de março de 2025

Ari Cândido Batista

Prefeito Municipal

Município de Nova Olímpia-MT

Cnpj: 03.238.920/0001-30

Órgão Gerenciador

Jefferson de Carvalho Domingos

Cpf: 062.Xxx.Xxx-00

Fiscal

Nelson Alves

Portaria 013/2025

Controlador Interno

Pedro Rosa Neto OAB-MT 8272

Assessoria Judica do Município de Nova Olímpia/MT