PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2025

Órgão Solicitante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA SER FAMÍLIA HABITAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT, CONFORME CONVÊNIO PACTUADO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINFRA/MT SOB O Nº 0665/2024/SINFRA.

Data/Horário/Local: 09/05/2025 às 09:00h (nove horas) – Horário de Brasília, pelo site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

Informações/Contato:

Setor de Licitações

Telefone: (66) 99255-9418.

Atendimento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 horas.

E-mail: licitacao@santacruzdoxingu.mt.gov.br

Endereço para retirada do Edital: O Edital poderá ser adquirido no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu – MT, situada na Avenida 14 de Setembro, s/nº, Centro, Santa Cruz do Xingu/MT, Fone/Fax: (66) 99255-9418, pelo e-mail: licitacao@santacruzdoxingu.mt.gov.br, pelo site: https://www.santacruzdoxingu.mt.gov.br ou pelo site https://www.comprasgovernamentais.gov.br/.

MOTIVO:

Após análise minuciosa das alegações apresentadas pela empresa JEZIEL DE A. OLIVEIRA LTDA., constatou-se a procedência das inconsistências apontadas na planilha orçamentária do Edital da Concorrência Eletrônica nº 001/2025. As divergências identificadas poderiam comprometer a precisão do orçamento estimado e afetar a competitividade e a legalidade do certame.

Em virtude disso, foram realizados os devidos ajustes na planilha orçamentária e nos documentos correlatos, alinhando-os com a Tabela SINAPI 12/2024 e com as orientações do Tribunal de Contas da União. Consequentemente, o edital será republicado com as correções efetuadas, e uma nova data para a realização da licitação será definida e divulgada oportunamente, em conformidade com o §1º do art. 55 da Lei nº 14.133/2021.

Onde se lê: R$: 6.615.237,15 (seis milhões, seiscentos e quinze mil, duzentos e trinta e sete reais e quinze centavos

Leia-se: R$ 6.660.800,57 (seis milhões, seiscentos e sessenta mil oitocentos reais e cinquenta e sete centavos)

Onde se lê: Dia 30/04/2025 às 09:00h (horário de Brasília)

Leia-se: Dia 09/05/2025 às 09:00h (horário de Brasília)

RAYANE RODRIGUES NASCIMENTO

Pregoeira

Santa Cruz do Xingu/MT, 07 de Abril de 2025.