CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO BÁSICA Nº 001/2024, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 396/99, DE ACORDO COM AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 001/99 E 002/99 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

SELUIR PEIXER REGHIN, Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei Municipal nº 396/1999;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam convocados os candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Simplificado para Profissionais da Educação Básica nº 001/2024, para comparecer na Secretaria Municipal de Educação – SME, no dia 08/04/2025, as 08:00 horas para atribuição de funções e posterior contratação.

Art. 2º No ato da convocação os candidatos deverão apresentar fotocópia e os originais dos documentos exigidos no Edital, e demais REQUISITOS constante no quadro de nº de vagas, do Edital nº 001/2024 do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Art. 3º As despesas decorrentes do presente ato correrão por conta das dotações próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 07 de abril de 2025.

Registre-se

E

Publique-se

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE - SEDE

Nº DA INSCRIÇÃO	NOME	HABILITAÇÃO
226/2024	RAQUEL GALVÃO DOS SANTOS	ENSINO MÉDIO

Anexo I

Ato de Convocação nº 051/2025 do Processo Seletivo nº 001/2024

1.0 TÉCNICO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL - TDE -SEDE

Nome do TDE a ser Contratado(a)	Especialidades	Cargo	Vencimento R$	Projeto Atividade	Dotação	Carga Horária	Fonte	TDE a ser substituido	Período
RAQUEL GALVÃO DOS SANTOS	Ensino Médio	TDE	2.528,29	2044	469	25	1.540.107.000	Em substituição a Tayla Andressa dos Reis Oliveira Barbosa, que solicitou exoneração do sel. 001/2024.	08/04/2025 A 25/06//2025

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes das nomeações dos cargos referentes ao Ato de Convocação nº 051/2025, procedente do Processo Seletivo nº 001/2024, para Cadastro reserva referente a contratação de pessoal em caráter temporário, nas secretarias Municipais, correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2025, havendo adequação orçamentária e financeira e compatibilidade com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentária e baseada no Impacto Orçamentário e Financeiro.

Aripuanã-MT, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

JUSTIFICATIVA

Justificamos a não necessidade de realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o candidato convocado através do Ato nº 051/2025, uma vez que serão em substituição a contratos rescindidos que estão substituindo servidores efetivos e a classificados que desistiram da vaga e solicitaram final de fila, sendo necessário a convocação do próximo classificado no processo seletivo.

Como se vê, a convocação tem adequação orçamentária e financeira, e consta nos autos a declaração do ordenador de despesa de que o aumento de despesa a ser gerado pela execução do contrato, não irá alterar a projeção já realizada e tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

Aripuanã-MT, aos 07 dias do mês de abril de 2025.

THALIZ KATREN DE AMORIM GONÇALVES

Secretaria Adjunta de Administração