“ESTABELECE A COMISSÃO MUNICIPAL DESTINADA A OPERACIONALIZAR, ACOMPANHAR E AVALIAR A EXECUÇÃO DAS DIRETRIZES LEGAIS DAS LEIS 14.399 - LEI ALDIR BLANC NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAPOLIS-MT”

O Prefeito Municipal de campinapolis, Estado de Mato Grosso, JEOVAN FARIA de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO:

A necessidade de implementação das Leis Complementar nº14.399 de 08 de julho de 2022, denominada Lei Aldir Blanc, e as ações destinadas ao setor cultural a serem adotadas;

RESOLVE:

Art.1º - NOMEAR, a partir de 01 de abril de 2025, membros que farão parte da Comissão Especial destinada a operacionalizar, acompanhar e avaliar a execução das diretrizes legais da referida Lei, no âmbito do município de Campinapolis-MT, da seguinte forma:

LAIS SCHERER – PRESIDENTE DA COMISSÃO

CPF: 039.421.601-61

Telefone: 6699208-4055

DANIEL JUNIOR DOS SANTOS - ACOMPANHAMENTO

CPF: 060.226.861-93

Telefone: 66 98149-6549

ROSENETE LEMES DE ALMEIDA - PARECERISTA

CPF: 537372611-72

Telefone: 66- 9601-1207

TAMIRIS FERNANDA PEREIRA DE SOUZA VENÂNCIO - PARECERISTA

CPF 036862151-01

Telefone: 66 99938-5338

DAYANNE RODRIGUES ANANIAS - PARECERISTA

CPF: 035567451-35

Telefone: 21 96602-9454

Art. 2º Compete a comissão: planejar, organizar, coordenar, executar e avaliar todas as ações necessárias à Implementação da Lei Aldir Blanc nas providências a serem adotadas para consecução de seus objetivos.

Art. 3º Os Integrantes da Comissão não poderão concorrer aos editais referente à Lei Aldir Blanc II.

Art. 5º- Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Políticas Culturais, que deverão interpretar as regras previstas neste Edital.

Campinapolis-MT, 02 de abril de 2025.

JEOVAN FARIA

Campinápolis-MT