TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2025.
8 de Abril de 2025
| Objeto | Dispensa de Licitação para a a aquisição de gêneros alimentícios e materiais de consumo (itens desertos dos PE n° 82/2024 e 011/2025, indispensáveis ao bom desempenho das atividades diárias nas secretárias municipal de Água Boa – MT. |
| Favorecido | MT SUPERMERCADO LTDA EPP CNPJ: 51.274.994/0001-75 |
| Valor Global Estimado | R$ 797.991,49 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e um reais e quarenta e nove centavos). |
| Fundamento Legal | Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 003/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 003/202, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 07 de abril de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal