Dispõe sobre alteração do Decreto Municipal n° 14/2025, que dispõe sobre a nomeação dos novos membros, titulares e suplentes, da Junta Administrativa de Recursos e Infrações – JARI de Várzea Grande, para o Biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 69, inciso VI.

DECRETA:

Art. 1º Altera a alínea “a”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 14/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

a) Lucas Ribeiro Ductievicz – CPF: 043.816.131-98 (Presidente);

(...)

Art. 2º Altera a alínea “n”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 14/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

n) Gerson Ronei Scarton Junior – CPF: 015.465.601-14 (Suplente).

Art. 3º Altera a alínea “l”, do inciso I, do art. 1º, do Decreto Municipal nº. 14/2025, a qual passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

l) Nadia Escudero Santana – CPF: 689.634.401-68.

(...)

Art. 4º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 27 de março de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal