Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Rua Maraguaí, nº. 228, Centro, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, neste ato representado pelo Prefeito VILSON BIGUELINI, matricula 8923-1, residente em Canarana – MT, denominada DISTRATANTE e do outro lado a empresa MANCINI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, com sede em Avenida Olinda, nº 960, QD H 4, Lote 01/03, Sala 2212 B, Lozandes Business Tower 1, Pak Lozandes, Goiânia - GO, CEP: 74.884-120, inscrita no CNPJ nº 10.483.412/0001-83, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por MATHEUS BERTONI PIETRUCI RIBEIRO, brasileiro, inscrito no CPF nº ***.116.501-**, denominada simplesmente de DISTRATADA, resolvem RESCINDIR AMIGAVELMENTE o Contrato nº 092/2023, face as clausulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL AMIGÁVEL

1.1. Fica rescindido amigavelmente o Contrato nº 092/2023 e termos aditivos, que tem por objeto a prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade de interesse da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, oriundo do processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 001/2023.

1.2. Por força da presente rescisão as partes dão por finalizado o referido contrato, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido de forma amigável.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1. O presente instrumento se fundamenta no art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, combinado com a cláusula Décima terceira, item 13.1 do referido instrumento contratual, de forma amigável e por acordo entre as partes.

CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. A DISTRATANTE bem como a DISTRATADA ficam dispensadas do pagamento de qualquer tipo de multa contratual em virtude das razões que motivaram a presente rescisão amigável. 3.2. A DISTRATANTE promoverá a partir desta data a anulação do saldo orçamentário do valor do Contrato e termos aditivos. 3.3. Fica eleito foro da Comarca de Canarana-MT, com recusa expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir as dúvidas oriunda dessa decisão.

Por estarem justos e distratados mutualmente assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma para todos os efeitos legais, juntamente com duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Canarana/MT, 25 de Março de 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI Prefeito Municipal - CONTRATANTE	MANCINI COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA MATHEUS BERTONI PIETRUCI RIBEIRO CONTRATADA
MAYARA CRISTIANE CANDIDO SCHONHOLZER FISCAL DO CONTRATO TESTEMUNHAS: 01:__________________________________ 02: ______________________________