Altera a nomenclatura e atribuições do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o art. 59, caput, inciso VIII, alínea "a", da Lei Orgânica do Municipal e, tendo e vista a solicitação oriunda da Secretaria Municipal de Saúde, via Memorando 1Doc 5.287/2025,

DECRETA:

Art. 1° Fica alterada a nomenclatura do cargo de Chefe de Apoio Administrativo, constante da estrutura da Secretaria Municipal de Saúde, para Chefe de Manutenção e Logística, mantendo-se o vínculo com a referida Secretaria, com as seguintes atribuições:

I - prestar apoio operacional necessário ao funcionamento eficaz dos serviços inerentes à infraestrutura das unidades de saúde;

II - executar/fiscalizar manutenções de conservação, reparo e recuperação de máquinas e equipamentos, estruturas e outras demandas de manutenções;

III - assegurar a operacionalidade dos fluxos de serviços das unidades de saúde;

IV - coordenar e supervisionar os serviços de terceiros, manutenção em geral, almoxarifado, processos de licitações, compras e suprimentos de materiais em geral;

V - fiscalizar as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhado em todas as etapas de manutenção e reparação, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança;

VI - zelar pela conservação dos equipamentos e instalações físicas;

VII - solicitar, quando necessário, serviços de manutenção (dedetizadora, eletricista, hidráulica e outros), verificando sempre as condições da estrutura física do local de trabalho, para o bom funcionamento e organização das unidades de saúde;

VIII - acompanhar a execução dos contratos, processos, solicitações e demais matérias de competência da área de manutenção e logística;

IX - administrar o uso eficiente dos recursos disponíveis, estimulando o desempenho das equipes, a autonomia e a responsabilidade gerencial;

X - executar, fiscalizar e controlar a aquisição de materiais, móveis e

equipamentos necessários para identificação e controle de produção das unidades de saúde, com foco em logística e planejamento;

XI - planejar, coordenar, supervisionar, avaliar e fiscalizar as atividades do pessoal que estiver sobre sua responsabilidade;

XII - solucionar problemas surgidos em seu âmbito e quando de maior relevância e peculiaridade submeter à apreciação superior;

XIII - elaborar relatório periódico com informação das atividades;

XIV - executar outras atribuições atribuídas pelo superior imediato, afetas à sua área de atuação.

Art. 2° O cargo de Chefe de Manutenção e Logística passa a integrar o Anexo I da Lei Complementar n° 21, de 8 de abril de 2009.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor em 7 de abril de 2025.

Art. 4° Revogam-se as diposições em contrário.

Campo Novo do Parecis/MT, 7 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito