2º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 043/2023
8 de Abril de 2025
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor VILSON BIGUELINI, brasileiro, casado, empresário, matricula 8923-1, residente e domiciliado em Canarana-MT, denominado CONTRATANTE, e a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA, CNPJ nº 10.676.722/0003-86, estabelecida na Avenida Historiador Rubens de Mendonça nº.2000, Edif Centro Empresarial Cuiabá, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá - MT, denominada CONTRATADA, neste ato representada por ANTONIO AGNALDO DA SILVA, RG nº 7**.4** SSP/MT e CPF nº ***.350.021-**,e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO, DA ALTERAÇÃO E DO VALOR
1.1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação da vigência do contrato originário, a Cláusula Terceira, inciso 3.27, referente ao processo de licitatório na modalidade Adesão a ata de registro de preços nº 012/2023.
1.2. Fica acrescentada à Vigência do contrato originário o total de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ficando estendida até o dia 23/03/2026, podendo ser rescindido antes desse prazo.
1.3. O valor total do presente termo aditivo é de R$ 126.000,00 (Cento e vinte e seis mil reais)que serão pagos em 12 (doze) parcelas mensais no valor de R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).
CLAUSULA SEGUNDA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 57, II da Lei 8.666/93 e conforme clausula contratual.
2.2. A justificativa da prorrogação encontra-se anexo ao presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS
3.1. O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
3.2. As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 043/2023 e 1º Aditivo, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
3.3. Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 17 de Março de 2025.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA VILSON BIGUELINI PREFEITO MUNICIPAL - CONTRATANTE | ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA ANTONIO AGNALDO DA SILVA CONTRATADA |
| ALEX FERREIRA DE SOUSA FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
01:__________________________________ 02: ______________________________
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