DATA: 07 DE ABRIL DE 2025

SÚMULA: INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SR. PASCOAL ALBERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE ESTADO DO MATO GROSSO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI Nº 128 DE 13 DE JULHO DE 1990 E LEI ORGÂNICA DE 05 DE ABRIL DE 1990.

CONSIDERANDO: O Termo de Adesão ao Sistema Estadual Integrado da Agricultura Familiar de Mato Grosso - SEIAF-MT, assinados pelos 141 municípios e publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Agricultura, a Equipe Técnica responsável pela elaboração do Plano Municipal da Agricultura Familiar de Terra Nova do Norte - MT.

Art. 2° A referida Equipe Técnica terá a seguinte composição, sob a coordenação do primeiro membro:

– JEANCARLO MARTINS – Secretaria Municipal de Agricultura

– RICARDO MARTINS DOS SANTOS – Secretaria Municipal de Educação

– ANDERSON LINARES FUJISAWA - INDEA

– RODRIGO CEZAR RIBEIRO - EMAPER

– CAMILA SCHIMIDT – Cooperativa Agropecuária Mista Terra Nova

Art. 3° À coordenação da Equipe Técnica compete:

- Supervisionar e dar suporte para que os membros da Equipe Técnica alcancem seus objetivos;

- Elaborar o Plano de Trabalho que será utilizado pela Equipe Técnica como instrumento norteador;

- Propor orçamento para a execução do Plano do Trabalho;

- Validar a minuta do PMAF que será discutida na(s) oficina(s) do PMAF;

- Mapear os territórios do município e planejar a(s) oficina(s) do PMAF;

- Mobilizar os atores sociais, público da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006), as instituições públicas e as instituições da sociedade civil;

- Apresentar a minuta do PMAF validada nas oficinas ao Secretário Municipal de Agricultura (ou equivalente);

§ 1º No caso da(o) Secretária(o) Municipal de Agricultura ser a/o coordenador(a), essa atribuição pode ser suprimida.

- Apresentar a minuta do PMAF ao CMDRS;

- Apresentar ao Secretário Municipal de Agricultura a versão finalizada do PMAF e o Relatório Final da(s) oficina(s).

Art. 4° Aos demais membros da Equipe Técnica compete:

- Realizar o Diagnóstico da Agricultura Familiar do município;

- Elaborar a minuta do PMAF que será discutida com a sociedade;

- Realizar a(s) oficina(s) do PMAF;

- Sistematizar as propostas e sugestões da(s) oficina(s) e do CMDRS na versão final do PMAF;

- Elaborar o Relatório Final da(s) oficina(s);

Art. 5° Fica estabelecido o prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo esse prazo ser prorrogado pelo tempo que for necessário à realização completa dos trabalhos.

Art. 6° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, EM 07 DE ABRIL DE 2025.

RESGISTRE-SE E AFIXE-SE.

PASCOAL ALBERTON

PREFEITO MUNICIPAL