Fica dispensada de licitação a despesa abaixo em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38 inciso VI do mesmo diploma legal.

Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATORIO: 021/2016

Nº DO PROCESSO DE DISPENSA: 008/2016

1 - NOME DO CREDOR: WD COMBUSTÍVEIS LTDA-EPP

CNPJ: 11.415.193/0001-68

VALOR: R$ 210.335,00 (duzentos e dez mil e trezentos e trinta e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

64–05.001.12.361.5004.2021.33.90.30.00.00.00 – Manut. Atividades Sec. de Educação e Cultura

74–05.001.12.361.5004.2027.33.90.30.00.00.00 – Manut. de Encargos com Transporte Escolar

77–05.001.12.361.5004.2029.33.90.30.00.00.00 – Encargos com Execução do FEE.

Pontal do Araguaia/MT, 02 de junho de 2016.

DIVINA MARIA DA SILVA ODA

Prefeita Municipal