SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO CONTRATO Nº. 055/2024, ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E ELCI GAMPERT AULER.

O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE - MT, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça dos Três Poderes, n.º 03, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, inscrito no CNPJ sob o n.º 24.950.495/0001-88, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG nº. 906.391-9 SSP/MT e CPF nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na cidade de Campo Verde-MT, doravante denominado, simplesmente, CONTRATANTE, resolve apostilar o Contrato n. 055/2024, firmado com a empresa ELCI GAMPERT AULER; com base no art. 65, §8º da lei 8.666/93, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA 1ª – Em virtude da possibilidade de reajuste contratual prevista na cláusula 7.2 do contrato, fica acrescido ao contrato o valor total de R$ 1.987,68 (mil e novecentos e oitenta e sete reais e sessenta e oito centavos), cujo valor mensal da locação sofrerá um acréscimo de R$ 165,64 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos); entre abril/2025 a março/2026, passando a ser de R$ 3.440,64 (três mil e quatrocentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) por mês, a partir de abril de 2025, de acordo com o art. 40, XI e 65, §8º, da Lei 8.666/9, conforme discriminado abaixo:

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA	VALOR MENSAL ATUALIZADO	ACRÉSCIMO ANUAL REAJUSTE
10.002.10.302.0034.20174.3.3.90.36.00.00 -red 1111	R$ 3.440,64	R$ 1.987,68

CLÁUSULA 2ª- A alteração se justifica tendo em vista a possibilidade de reajuste contratual prevista no contrato, através do índice IPCA de 5,05% (março/24 a fevereiro/25).

CLÁUSULA 3ª- Ficam mantidas as demais cláusulas contratuais do contrato originário firmado entre as partes, bem como suas alterações.

Campo Verde-MT, 07 de abril de 2025.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE