MUNICÍPIO DE NOVA LACERDA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Rua 16 de Julho, nº 815 – Nova Lacerda/MT – CEP: 78.243-000 Fone: (65) 3259-4045

NOTIFICAÇÃO – Ata de Registro de Preço nº 025/2024 – Pregão Presencial nº 027/2024

À Empresa: CYAN PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA EIRELI CNPJ: 32.614.328/0001-95 Endereço: Av. Isaac Póvoas, 415, Sala 01, Cuiabá – MT, CEP 78.005-340

Assunto: Notificação para entrega de material solicitado.

Senhores,

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Lacerda/MT, no uso de suas atribuições legais, vem, por meio desta, notificar V.S.ª acerca do não cumprimento do prazo de entrega dos itens constantes na Autorização de Fornecimento nº 872/2025, referente à Ata de Registro de Preço nº 025/2024, decorrente do Pregão Presencial nº 027/2024.

Conforme a mencionada AF nº 872/2025, foi requisitado o fornecimento de:

Item 105 – 10,00 unidades de copo descartável 180 ml, transparente, com anel de reforço – destinado ao atendimento da demanda da Secretaria de Assistência Social, Valor total: R$ 215,00 (duzentos e quinze reais).

Item 173 - 2,00 unidades de garrafa térmica, de aço inox, capacidade 1,6 litros. Valor total: R$ 156,00 (cento e cinquenta e três reais)

O pedido foi realizado 25de fevereiro de 2025, e, embora tenha havido emissão de nota fiscal de venda pela empresa, até a presente data não foi realizada a efetiva entrega do material na sede da Secretaria, em flagrante descumprimento das obrigações contratuais assumidas.

Diante do exposto, notificamos V.S.ª para que promova a imediata entrega do material solicitado, sob pena da aplicação das sanções previstas na Cláusula Sexta, item 6.1.1, alínea “c”, e na Cláusula Décima da Ata de Registro de Preço nº 025/2024, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis, inclusive a comunicação à Controladoria e ao setor jurídico para providências legais.

Solicitamos, ainda, que seja informada, no ato do recebimento desta notificação, a previsão concreta de entrega dos produtos, sob pena de prosseguimento com as medidas legais e administrativas cabíveis.

Nova Lacerda/MT, 07 de abril de 2025.

Atenciosamente,

SUELY APARECIDA GALVÃO ALEIXO Secretária Municipal de Assistência Social Município de Nova Lacerda/MT