PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2025, REFERENTE À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE REFORMA DO PRONTO ATENDIMENTO E PSF RURAL, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA E. M. O. DE MOURA LTDA.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ. sob n°. 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, 2.640, bairro Cidade Alta, Santa Rita do Trivelato - MT, representada neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. VOLMIR BASSANI, denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa E. M. O. DE MOURA LTDA, CNPJ nº 48.119.448/0001-55, com endereço social na Rua Miosotis nº. 110 – Quadra 01, Lote 17, Sala C, Bairro Parque Industrial, na cidade de Primavera do Leste - MT, CEP 78.850-000, neste ato representada pelo Sócio/Administrador Sr. EDIO MAIQUE OLIVEIRA DE MOURA,doravante denominada simplesmente de CONTRATADA,resolvem aditar o contrato em epígrafe, conforme as seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do contrato nº 006/2025 para acréscimo e supressão de valores, visando a execução dos serviços adicionais descritos abaixo:

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR

3.1. O valor da supressão promovida pelo presente Termo Aditivo é R$ 926,08 (novecentos e vinte e seis reais e oito centavos).

3.2. O valor do acréscimo promovido pelo presente Termo Aditivo é R$ 19.725,98 (dezenove mil setecentos e vinte e cinco reais e noventa e oito centavos).

3.3. O valor originalmente contratado, conforme estipulado no contrato nº 006/2025, sofrerá um aumento correspondente a R$ 18.799,90 (dezoito mil setecentos e noventa e nove reais e noventa centavos).

3.5. O valor global da contratação, considerando a respectiva adição e supressão de valores, passar a ser de R$ 227.785,65 (duzentos e vinte e sete mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos artigos 124 e 125, da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo;

3.2. O presente Termo Aditivo é parte integrante e inseparável do contrato original;

E, por estarem certas, justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de Aditivo Contratual, em 02 (duas) vias de igual teor, valor e forma, para que passe a surtir efeitos jurídicos e legais.

Santa Rita do Trivelato - MT, 07 de abril de 2025.

CONTRATANTE

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL

E. M. O. DE MOURA LTDA

CNPJ 48.119.448/0001-55

CONTRATADA

Testemunhas:

Nome: MARIA CILENE PEREIRA Nome: IGOR SILVA VIEIRA

CPF: 655.***.***-15 CPF: 051.***.***-40