PORTARIA Nº 094/2005, DE 02/01/2025

Dispõe sobre a designação do Senhor WUENDER BATISTA CÉSAR DA SILVA, na Função Gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR na EMEB Alberto Nunes da Silveira.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Secretário Escolar, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que o candidato reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Senhor WUENDER BATISTA CÉSAR DA SILVA, Brasileiro, Convivente, Servidor Público Municipal, inscrito no CPF sob o nº 643.412.911-49 e Identidade RG nº 3.102.048-8 - SESP-MT, 1ª Via expedida em 01/05/2017, na Função Gratificada de SECRETÁRIO ESCOLAR na EMEB Alberto Nunes da Silveira.

Parágrafo único. O designado fica obrigado ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal