CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena – MT

CONTRATADO: Priscila Ellen Moreira Nazário

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo alterar o disposto na Cláusula Quarta, em cumprimento a adequação da Lei Municipal 1173/2025, de 11 de março de 2025, que autoriza a alteração do vencimento do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate de Endemias, conforme determinado na Emenda Constitucional nº 120 de 05 de maio de 2022.

TERMO ADITIVADO: Alteração da Cláusula de Remuneração

O Valor a ser pago pelos serviços prestados passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais), acrescidos de horas extras e demais proventos de direito, mensais, que serão pagos até o 12º dia útil do mês subsequente o vencido e descontos conforme legislação.

2.2. A alteração no valor pago ocorre em face de reajuste salarial.

DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 11/03/2025