PORTARIA Nº 260/2025, DE 31 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a exoneração da Senhora ELOISA MARTINS DA SILVA, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 088/2025, emitida em 02/01/2025, com vigência inicial em 02/01/2025, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/03/2025.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora ELOISA MARTINS DA SILVA, Brasileira, Convivente, Professora, inscrita no CPF sob o nº 010.736.491-30 e Identidade RG nº 1.673.621-4 - SSP-MT expedida em 02/01/2003, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA, na qual fora designada por meio da Portaria nº 088/2025, emitida em 02/01/2025 (2 de janeiro de 2025), com início de vigência em 2 de janeiro de 2025 (02/01/2025).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de março de 2025, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal