PORTARIA Nº 110/2025, DE 02/01/2025

Dispõe sobre a designação da Senhora JANIA CARLLETTE LINS QUERUBINO, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na unidade EMEB Luíza Lira de Amorim.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - a existência de vaga da Função Gratificada, nos termos da Lei Complementar LC nº 058/2008

II - a necessidade da Administração de dispor de um servidor para desenvolver as ações inerentes à Função de Coordenadora Escolar, previstas na LC nº 058/2008; e

III - que a candidata reúne as condições necessárias para ocupar a referida Função Gratificada.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Senhora JANIA CARLLETTE LINS QUERUBINO, Brasileira, Solteira, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 836.310.111-72 e Identidade RG nº 1.187.270-5 - SJ-MT expedida em 13/05/1996, na Função Gratificada de COORDENADORA ESCOLAR na unidade EMEB Luíza Lira de Amorim.

Parágrafo único. A designada fica obrigada ao cumprimento das determinações dispostas na Lei Orgânica Municipal, na Lei Complementar Municipal Municipal nº 058/2008, de 8 de dezembro de 2008, e demais legislação aplicável.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal