“REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4469/2025, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA BOLSA-ESTÁGIO PARA ESTÁGIARIOS DE NÍVEL SUPERIOR NA MODALIDADE DE PÓS-GRADUAÇÃO, CONFORME PREVISTO NA LEI N° 1.724, DE 03 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito Municipal de Água Boa - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 80 inciso VI, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica revogado o Decreto Municipal nº 4469, de 02 de abril de 2025 que “Dispõe sobre a atualização dos valores da Bolsa-Estágio para estagiários de nível superior na modalidade de pós-graduação, conforme previsto na Lei nº 1.724, de 03 de maio de 2022, e dá outras providências”.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 07 DE ABRIL DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 07 de abril de 2025.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Administração