01° TERMO ADITIVO DE PRAZO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2024 – PREGÃO ELETRÕNICO Nº 001/2024 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2024
9 de Abril de 2025
Termo Aditivo de Prazo nº. 01 a Ata de Registro de Preços nº 013/2024 que entre si celebram o Município de Barra do Garças/Prefeitura Municipal – Estado de Mato Grosso eLiga Esportiva do Vale do Araguaia, devidamente já qualificadas na Ata de Registro de Preços. Que tem como objeto: Constitui objeto do presente Pregão Eletrônico o Registtro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em serviço profissional de arbitragem e controle técnico para diversos eventos esportivos.
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores,o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu Prefeito Municipal Adilson Gonçalves de Macedo, conforme ata de posse em 01/01/2025, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, e Liga Esportiva do Vale do Araguaia, CNPJ nº 15.372.428/0001-32, com sede na Rua 10, nº 671, bairro Jardim Toledo em Barra do Garças – MT, representado neste ato por Fernando Aiires Barcelos, doravante denominado CONTRATADA segundo as cláusulas abaixo especificadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:
1.2 – Prorrogação do prazo de vigência;
1.3 – Permanece inalteradas as demais clausulas e condições da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO
2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda – Da Validade da Ata: fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços do dia 04/04/2025 até o dia 04/04/2026.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA TABELA
3.1 - Segue abaixo os itens pertencentes a Ata de Registro nº 245/2023:
| Cód. | Nome | Unidade de Fornecimento | Marca | Quant. | Vlr. Unitário | Vlr. Total |
| 85467 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de futebol de campo para a Seretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario, 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) assistentes e 01 (um) cronometrista e 01 (um) anotador. | Jogo | Liga Esportiva | 180,00 | 580,00 | 104.400,00 |
| 85468 | Contratação de empresa para a prestação de serviço em arbitragem de futsal para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario, 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros, 01 (um) cronometrista e 01 (um) anotador . | Jogo | Liga Esportiva | 200,00 | 470,00 | 94.000,00 |
| 85469 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de voleibol para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 120,00 | 420,00 | 50.400,00 |
| 85471 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de basquete e basquete 3x3 para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 03 (três) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 120,00 | 580,00 | 69.600,00 |
| 85472 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de futebol society para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 01 (um) anotador. | Jogo | Liga Esportiva | 150,00 | 480,00 | 72.000,00 |
| 85473 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de handeboll para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 120,00 | 519,85 | 62.382,00 |
| 85474 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de lutas para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 80,00 | 350,88 | 28.070,40 |
| 85475 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de xadrez para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 50,00 | 300,00 | 15.000,00 |
| 85476 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de tenis e tenis de mesa para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 02 (dois) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 50,00 | 300,99 | 15.049,50 |
| 85477 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de corrida de rua para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 05 (cinco) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 250,00 | 300,00 | 75.000,00 |
| 85478 | Contratação de empresa para a prestação de serviços em arbitragem de corrida de natação para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, sendo necessario 01 (um) coordenador tecnico, 02 (dois) arbitros e 08 (oito) anotadores. | Jogo | Liga Esportiva | 50,00 | 350,00 | 17.500,00 |
| VALOR TOTAL: R$ | 649.001,90 | |||||
CLAUSULA QUARTA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:
4.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 84 da Lei Federal 14.133/2021.
4.2- O TERMO ADITIVO DE PRAZO dar-se-á em razão do vencimento da Ata de Registro de Preços nº 013/2024. Além disso, vale ressaltar que a prorrogação da vigência é vantajosa ao Municipio, tendo em vista o saldo remanescente da ARP mencionada, cumprindo com as necessidades previstas no calendario esportivo do exercício de 2025, conforme comprovada em documentação anexa.
CLAUSULA QUINTA– DO DOMICILIO E DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças - MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Barra do Garças - MT, 24 de março de 2025.