“Declara situação emergencial no Município de Conquista D’ Oeste/MT, em razão da interdição da rodovia BR-174 no km 457, que vem ocasionando acúmulo de veículos pesados nas vias urbanas, e dá outras providências.”

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a interdição total da Rodovia BR-174, no trecho localizado no km 457, entre os municípios de Nova Lacerda/MT e Comodoro/MT, desde o dia 06 de abril de 2025, em razão do risco iminente de desmoronamento da pista;

CONSIDERANDO que Conquista D’Oeste fica localizada próxima do ponto interditado no sentido Comodoro, tornando-se, por consequência, local de parada forçada para diversos caminhões de carga impossibilitados de prosseguir viagem;

CONSIDERANDO que a malha urbana do Município de Conquista D’Oeste/MT não possui infraestrutura adequada para suportar o volume e o peso de veículos pesados, o que pode ocasionar danos ao pavimento, congestionamento das vias e risco à integridade de pedestres, ciclistas e condutores;

CONSIDERANDO que os caminhões estão estacionados nas ruas do município, dificultando a circulação de veículos e o tráfego local;

CONSIDERANDO o risco à segurança pública e à mobilidade urbana, bem como os transtornos enfrentados pelos moradores e usuários da malha viária municipal;

CONSIDERANDO, ainda, que além das vias urbanas, a sobrecarga de tráfego resultante da interdição da BR-174 impacta negativamente o fluxo nas rodovias estaduais MT-445 e MT-338, vias já conhecidas pela difícil manutenção e condições precárias de acesso, agravando ainda mais a mobilidade regional e a segurança dos usuários;

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada Situação Emergencial no Município de Conquista D’ Oeste/MT, em razão da interdição da BR-174, no km 457, entre Nova Lacerda e Comodoro/MT, e dos seus impactos diretos na circulação e segurança viária no perímetro urbano municipal, enquanto durar o fato.

Art. 2º Recomenda-se à população, especialmente pedestres e ciclistas, que redobrem a atenção ao transitarem pelas vias públicas e rodovias da região, especialmente nas imediações da BR-174 e nas ruas com acúmulo de caminhões, uma vez que a visibilidade está comprometida, aumentando o risco de acidentes.

Art. 3º Fica autorizada a atuação dos órgãos de fiscalização, no sentido de orientar o trânsito, evitar obstruções e garantir a segurança de moradores e visitantes.

Art. 4º O Poder Executivo Municipal clama, com máxima urgência, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, para que conclua o mais breve possível os serviços de restauração e liberação do trecho interditado da BR-174, a fim de permitir a retomada do tráfego de veículos pesados e normalizar a situação do município.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Conquista D’Oeste – MT, em 07 de abril de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal