PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 12/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT E A R.O. DA SILVA & CIA LTDA.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, CNPJ 24.772.287/0001-36, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Avenida Mato Grosso, 66 NE, na Cidade de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Prefeito EDILSON ANTONIO PIAIA, brasileiro, casado, inscrito no RG nº 228504 SEJSP/MS, CPF sob nº 390.917401-91, residente e domiciliado na Rua Goiás, 101 -NE, bairro Centro, nesta cidade.

CONTRATADA: R.O. DA SILVA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 10.563.240/0001-58, situada na Tito Livio Alves Guimarães, nº 1454NE, Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78.360-000, cidade de Campo Novo do Parecis/MT neste ato representada por RUBENS RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF nº 550.035.918-53, e tendo em vista a Ata de Registro de Preços 43/2024 desta prefeitura, sendo a mesma transformada em Contrato, conforme solicitado pela Secretarias envolvidas no processo, este ajuste, nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, Lei Federal nº 10.250/2005 e das demais normas legais aplicáveis as cláusulas.

Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem como objeto registrar a inclusão voltada ao Agente fiscalizador do presente Contrato, respaldado na LEI Nº Nº 8.666/93, atribuindo o acompanhamento e a fiscalização do Contrato para o servidor PABLO OLIVEIRA SUNIGA, matrícula funcional nº4789, conforme memorando nº 6.795/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.

Campo Novo do Parecis - MT, 04 de abril de 2025.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal