INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE POCONÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES, ESTADO DE MATO GROSSO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Instituição do Programa de Saúde Itinerante e dos Atendimentos

Fica instituído o Programa Municipal de Saúde Itinerante, destinado a prestar serviços abrangentes de saúde às comunidades rurais e regiões de difícil acesso do município de Poconé, garantindo assistência integral, contínua e de qualidade. Os atendimentos oferecidos pelo programa compreenderão:

I – Consultas médicas gerais: para avaliação, diagnóstico e tratamento de enfermidades e condições de saúde diversas;

II – Consultas com médico de vista: para avaliação, diagnóstico e tratamento de distúrbios visuais, incluindo exames de acuidade e encaminhamentos para exames complementares;

III – Consultas de cardiologia: para avaliação, diagnóstico e tratamento de doenças cardiovasculares, com realização de exames preventivos e de acompanhamento;

IV – Consultas odontológicas: abrangendo atendimentos básicos, de urgência e ações preventivas, com ênfase na educação em saúde bucal;

V – Atendimento por fisioterapeuta: para promoção de reabilitação, prevenção de lesões, tratamento de disfunções musculoesqueléticas e manutenção da funcionalidade física dos pacientes;

VI – Aplicação de vacinas: conforme o calendário do SUS, com campanhas de imunização e ações de prevenção de doenças;

VII – Realização de exames preventivos: como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, triagens e outros exames essenciais para a detecção precoce de enfermidades;

VIII - Distribuição de medicamentos básicos e orientação farmacêutica: em conformidade com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS);

IX – Encaminhamento de pacientes: para unidades de maior complexidade quando necessário, garantindo a continuidade e integralidade do atendimento;

X - Promoção de ações educativas e de saúde: com realização de campanhas, palestras e orientações sobre física e prevenção de doenças;

XI – Monitoramento e acompanhamento contínuo: das condições de saúde dos usuários, visando integrar os cuidados e promover a saúde de forma integral.

Art. 2º Objetivos do Programa

O Programa de Saúde Itinerante tem por finalidade:

I – Ampliar o acesso da população, especialmente em áreas rurais e regiões de difícil acesso, a serviços essenciais e especializados de saúde;

II – Reduzir a necessidade de deslocamento dos munícipes para a sede do município, proporcionando atendimento de qualidade de forma descentralizada;

III – Prevenir e diagnosticar precocemente doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população;

IV – Promover a educação em saúde, incentivando hábitos saudáveis e a prevenção de enfermidades;

V – Integrar e fortalecer as políticas públicas de saúde, otimizando o uso dos recursos disponíveis e ampliando a rede de atendimento municipal.

Art. 3º Estrutura e Funcionamento

§ 1º O programa será executado por meio de unidades móveis de saúde, devidamente equipadas com consultórios, equipamentos e insumos necessários para a prestação dos atendimentos elencados neste projeto, observando as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

§ 2º A equipe técnica será composta por profissionais qualificados, incluindo médicos, dentistas, fisioterapeutas, oftalmologistas, cardiologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.

§ 3º O cronograma de atendimento será definido pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com os gestores locais, garantindo a regularidade e a abrangência dos serviços prestados às comunidades.

Art. 4º Responsabilidade e Execução

§ 1º A Secretaria Municipal de Saúde será responsável pela organização, gestão, operacionalização e fiscalização do Programa de Saúde Itinerante, assegurando a qualidade e a eficiência dos atendimentos prestados.

§ 2º O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com os governos estadual e federal, entidades privadas e organizações não governamentais, a fim de viabilizar a ampliação e a manutenção do programa.

Art. 5º Financiamento

As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas por recursos oriundos de convênios, parcerias e outras fontes de financiamento, em conformidade com a legislação vigente.

Art. 6º Vigência

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé/MT, em 07 de abril de 2025.

JONAS EDUARDO DE QUEIROZ MORAES

Prefeito Municipal de Poconé